Usucapião

1) Mandado judicial (original ou cópia autenticada pelo Cartório Judicial – Fórum)
2) Sentença de homologação com trânsito em julgado;
3) Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel, caso tenha matrícula em outra serventia;
4) Guia do FRJ recolhida:

4.1) Para processos judiciais da Justiça Estadual ajuizados anteriormente a 15/07/2005, comprovar o recolhimento nos autos do processo, ou providenciar o recolhimento através de guia fornecida por esta Serventia;

4.2) Para Processos judiciais da Justiça Estadual, ajuizados após 15/07/2005, não precisa apresentar;

4.3) Para Processos provenientes de outras Unidades da Federação ou das Justiça Federal e do Trabalho é necessário providenciar o recolhimento através de guia fornecida por esta Serventia;

5) Imóvel urbano: Comprovante de inscrição no cadastro do Município, constando o valor venal do imóvel (espelho do cadastro de IPTU);

6) Se imóvel rural apresentar: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR/INCRA) em vigor quitado, bem como a comprovação de pagamento do ITR referente aos últimos 05 (cinco) exercícios (DARFs quitados e respectivas declarações de entrega), podendo ser substituída pela Certidão Negativa de débitos de imóvel rural expedida pela Receita Federal do Brasil (RFB). Caso não conste o número do CCIR/INCRA e/ou do NIRF/ITR na matrícula, apresentar o pertinente requerimento de averbação.

7) Se imóvel urbano apresentar certidão de cadastro imobiliário, expedida pela Prefeitura Municipal;

– O imóvel deve estar descrito no processo exatamente como consta na matrícula ou transcrição (descrição do terreno, área do terreno, existência de construção, área construída). Caso o imóvel não esteja matriculado, deverá acompanhar o mandado judicial: planta e memorial descritivo, constando a perfeita descrição do imóvel.
– Dos adquirentes: certidão de estado civil (nascimento/casamento, validade 90 dias); se casado, pacto antenupcial (se houver); cópia autenticada do CPF e RG.

– Recolhimento do ITBI, dependendo do município.

OBS: Todos os documentos advindos do processo deverão estar autenticados pela própria Vara na qual se deu a tramitação.


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