Averbação de Cancelamento de Cláusula Resolutiva

– Requerimento assinado pelo interessado com firma reconhecida. (Qualificação completa do requerente: nome completo, nacionalidade, profissão, datas de nascimento e de casamento, número do RG, órgão expedidor do RG, número do CPF, endereço completo, regime de bens, nº do registro do pacto antenupcial se for o caso). (Modelo de requerimento poderá ser retirado na Serventia) (Reconhecimento de firma poderá ser dispensado se o requerente assinar na presença de colaborador desta Serventia Registral e apresentar cópia do RG);
– Termo de quitação com a firma reconhecida por autenticidade do credor, constando todos os dados da escritura que originou a cláusula resolutiva, bem como o número do registro a ser cancelado e número da matrícula do imóvel, acompanhado de documentação hábil que comprove poderes para o cancelamento do ônus.

Observações

– Se o requerente for pessoa jurídica, apresentar certidão simplificada emitida (a menos de 30 dias) pela Junta Comercial respectiva, bem como apresentar cópia autenticada do contrato / estatuto social consolidado.

– Via original ou cópia autenticada do instrumento de mandato (somente para os casos em que o requerente for representado por procuração).


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